https://direitoaterdireitos.com.br/ Direitos humanos explicados com rigor e clareza: sistema internacional, sistema interamericano, direitos fundamentais e jurisprudência, por Murillo Sapia Gutier. pt-br Tue, 18 Aug 2026 03:02:22 +0000 https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/colegiacao-obrigatoria-jornalistas-oc5-85.html https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/colegiacao-obrigatoria-jornalistas-oc5-85.html Tue, 18 Aug 2026 09:00:00 +0000 O artigo examina a Opinião Consultiva OC-5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou incompatível com o art. 13 da Convenção Americana a colegiação obrigatória de jornalistas, correlacionando a decisão com a doutrina brasileira de referência (Flávia Piovesan, André de Carvalho Ramos, Valerio de Oliveira Mazzuoli e Daniela Bucci). Parte-se do caso Stephen Schmidt, reconstrói-se a arquitetura argumentativa do parecer - dupla dimensão da liberdade de expressão, posição preferencial desse direito, vedação da censura prévia, responsabilidades ulteriores, restrições indiretas e teste da necessidade - e demonstra-se sua recepção pelo Supremo Tribunal Federal no RE 511.961, bem como a agenda inacabada representada pelo crime de desacato. Ao final, sistematizam-se os direitos e princípios reconhecidos na opinião consultiva, com destaque para o princípio pro homine e a primazia da norma mais favorável. Sistema InteramericanoJurisprudência https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/refugiado-digital.html https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/refugiado-digital.html Tue, 18 Aug 2026 09:00:00 +0000 Imagine-se um jovem estudante de uma cidade do interior, sem acesso à banda larga, impedido de realizar sua matrícula escolar porque o serviço público tornou-se exclusivamente digital. Imagine-se, agora, um dissidente político cujas publicações são bloqueadas por decisão administrativa, e uma plataforma transnacional cujas regras de moderação valem, na prática, mais do que muitas leis nacionais. Esses três retratos condensam o problema jurídico central do nosso tempo: a vida social migrou para a rede, mas o Direito Direitos FundamentaisSistema Internacional https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/triunfo-paradoxal-da-humanidade.html https://direitoaterdireitos.com.br/artigos/triunfo-paradoxal-da-humanidade.html Mon, 17 Aug 2026 09:00:00 +0000 Imagine um ideal que nasce em barricadas revolucionárias, é sepultado pelos próprios vencedores, ressuscita sobre as cinzas de Auschwitz e, ao final do século XX, é proclamado como a nova religião civil do planeta — ao mesmo tempo em que continua sendo violado nas ruas, nas delegacias e nos campos de refugiados. Essa é, em síntese, a trajetória paradoxal que o capítulo reconstrói: a passagem dos direitos naturais do século XVIII aos direitos humanos internacionais do século XX, marcada menos por um triunfo linear do que por uma sucessão de declínios, ressurreições e traições. LeiturasSistema Internacional