Liberdade de expressão
A liberdade de expressão é condição da democracia, mas não é seu limite. O artigo percorre o tema em cinco camadas: o fundamento como direito fundamental e direito humano, a estrutura…
Ler o artigo →dignidade · igualdade · memória
O direito a ter direitos
A expressão é de Hannah Arendt: antes de qualquer direito específico existe um direito anterior a todos — o de pertencer a uma comunidade que reconheça você como titular de direitos. Quem o perde não perde uma garantia entre outras: perde o chão em que todas se apoiam. É desse ponto de partida que este site examina o sistema internacional, o sistema interamericano, os direitos fundamentais e a jurisprudência que os concretiza.
O caso Ricardo Canese vs. Paraguai
Críticas feitas em campanha por Ricardo Canese a Juan Carlos Wasmosy deram origem a uma persecução penal de quase uma década e à proibição de deixar o Paraguai. Julgando o caso em 31 de agosto de 2004, a Corte Interamericana reconheceu violações à liberdade de expressão, à liberdade de circulação, às garantias judiciais e à retroatividade da lei penal mais benéfica. O artigo reconstrói o julgamento para mostrar que a proteção do discurso eleitoral depende não só do controle da sanção, mas também da fiscalização dos efeitos do próprio procedimento, das medidas cautelares e da distribuição do ônus da prova.
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Artigos e indicações de leitura, do mais novo ao mais antigo.
Chilling effect e liberdade de expressão
A censura nem sempre precisa proibir: basta tornar incerto ou caro o ato de falar. O artigo sistematiza a literatura jurídica e empírica sobre o chilling effect, da formulação clássica de…
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Cancelamento no campus
Quatro episódios reais em Princeton servem de ponto de partida para a análise crítica de Thomas Kelly sobre a cultura do cancelamento nas universidades. O artigo sistematiza a tese de que…
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Do capitalismo de vigilância à vigilância biométrica estatal
Uma câmera na praça e um clique numa plataforma são engrenagens do mesmo fenômeno: o poder informacional. O artigo correlaciona três blocos — o diagnóstico de economia política de Shoshana Z…
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A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 após percorrer o rito qualificado do art. 5º, § 3º, da Constituição, a Convenção Interamericana contra o Racismo tornou-se o quarto tratado brasileiro …
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Desinformação, fake news e deepfake perante as Cortes
Nem toda falsidade recebe o mesmo tratamento jurídico, e chamar algo de fake news não autoriza suprimir garantias. O artigo confronta dois julgados: Brzeziński v. Polônia, em que o TEDH cond…
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