O caso Ricardo Canese vs. Paraguai
Críticas feitas em campanha por Ricardo Canese a Juan Carlos Wasmosy deram origem a uma persecução penal de quase uma década e à proibição de deixar o Paraguai. Julgando o caso em 31 de…
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Liberdade de expressão
A liberdade de expressão é condição da democracia, mas não é seu limite. O artigo percorre o tema em cinco camadas: o fundamento como direito fundamental e direito humano, a estrutura…
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Chilling effect e liberdade de expressão
A censura nem sempre precisa proibir: basta tornar incerto ou caro o ato de falar. O artigo sistematiza a literatura jurídica e empírica sobre o chilling effect, da formulação clássica de…
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Cancelamento no campus
Quatro episódios reais em Princeton servem de ponto de partida para a análise crítica de Thomas Kelly sobre a cultura do cancelamento nas universidades. O artigo sistematiza a tese de que…
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Do capitalismo de vigilância à vigilância biométrica estatal
Uma câmera na praça e um clique numa plataforma são engrenagens do mesmo fenômeno: o poder informacional. O artigo correlaciona três blocos — o diagnóstico de economia política de Shoshana Z…
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A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 após percorrer o rito qualificado do art. 5º, § 3º, da Constituição, a Convenção Interamericana contra o Racismo tornou-se o quarto tratado brasileiro …
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Desinformação, fake news e deepfake perante as Cortes
Nem toda falsidade recebe o mesmo tratamento jurídico, e chamar algo de fake news não autoriza suprimir garantias. O artigo confronta dois julgados: Brzeziński v. Polônia, em que o TEDH cond…
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Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais na sociedade digital
Na sociedade digital, o passado deixou de passar: o que antes perdia acessibilidade com o tempo permanece indexado e recuperável por uma busca nominal. O artigo distingue o direito ao esquec…
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A margem de apreciação nacional na teoria geral dos direitos humanos
Forjada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, a margem de apreciação nacional é a técnica pela qual o juiz internacional defere às comunidades nacionais a decisão sobre restrições a direi…
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O sistema onusiano de proteção dos direitos humanos e seus Comitês
O sistema onusiano de proteção dos direitos humanos organiza-se numa dupla estrutura: de um lado os mecanismos extraconvencionais, fundados na Carta da ONU e aplicáveis a qualquer Estado — o…
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A colegiação obrigatória de jornalistas e a liberdade de expressão
O artigo examina a Opinião Consultiva OC-5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou incompatível com o art. 13 da Convenção Americana a colegiação obrigatória de jornalis…
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A Convencionalização da Proteção de Dados Pessoais
A proteção de dados pessoais e o controle de convencionalidade parecem habitar territórios distintos, mas são capítulos complementares de uma mesma narrativa: a fundamentalização de direitos…
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Força de Lei: a violência que habita o direito e a justiça que o excede
O direito não se aplica: ele se impõe. A partir da expressão inglesa to enforce the law, Derrida mostra que a força não é acessório externo do direito, mas está inscrita a priori no seu conc…
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O refugiado digital
Imagine-se um jovem estudante de uma cidade do interior, sem acesso à banda larga, impedido de realizar sua matrícula escolar porque o serviço público tornou-se exclusivamente digital. Imagi…
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O triunfo paradoxal da humanidade
Imagine um ideal que nasce em barricadas revolucionárias, é sepultado pelos próprios vencedores, ressuscita sobre as cinzas de Auschwitz e, ao final do século XX, é proclamado como a nova re…
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